1. Introdução
Esta Política explica como dados pessoais podem ser tratados no acesso ao site institucional da APE HUB TECH e no contato com nossa equipe. Ela se aplica a este site. Produtos, plataformas e serviços com condições próprias poderão apresentar avisos de privacidade específicos.
Tratamos a proteção de dados com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e às demais normas aplicáveis.
2. Quem somos
A APE HUB TECH é um hub de criação de produtos digitais e desenvolvimento de software para empresas. Nas atividades em que decide as finalidades e os meios do tratamento de dados, atua como controladora. Em projetos de clientes, os papéis e as responsabilidades dependem do serviço e do contrato correspondente.
3. Quais dados podemos coletar
Este site não exige cadastro e não possui formulário de coleta, área autenticada ou ferramenta de análise de audiência. Os dados tratados dependem de como você interage conosco: acesso às páginas ou contato voluntário por um canal externo.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis para apresentar nossos serviços. Evite enviar informações de saúde, biometria ou outros dados sensíveis sem necessidade e sem orientação prévia.
4. Dados fornecidos voluntariamente
Ao iniciar uma conversa por um canal de contato disponibilizado, você pode fornecer nome, e-mail, empresa, informações profissionais e o conteúdo da mensagem. Utilizamos essas informações para compreender sua solicitação e responder. O envio acontece no serviço de e-mail ou no canal escolhido, sujeito também às condições desse serviço.
5. Dados técnicos e de navegação
A infraestrutura que entrega as páginas pode processar endereço IP, data e horário de acesso, endereço solicitado, tipo de navegador e informações de erro em registros técnicos. Esses registros, quando existentes, servem à entrega do site, segurança e diagnóstico de falhas. A existência e a retenção desses registros dependem da infraestrutura de hospedagem adotada.
6. Finalidades do tratamento
Podemos tratar dados para responder a pedidos de informação, conversar sobre projetos, elaborar propostas solicitadas, manter o funcionamento e a segurança do site, prevenir abusos, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Não utilizamos dados deste site para publicidade comportamental ou venda de cadastros.
7. Bases legais aplicáveis
A base legal depende da finalidade e do contexto: procedimentos preliminares relacionados a um contrato, a seu pedido; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; ou legítimo interesse, quando cabível e após avaliar necessidade, proporcionalidade e seus direitos.
Quando uma atividade depender de consentimento, ele deverá ser informado, específico e passível de revogação. O simples acesso ao site não será tratado como consentimento genérico para finalidades adicionais.
9. Compartilhamento com fornecedores
Quando necessário, dados podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura ou de comunicação utilizados para disponibilizar o site e atender solicitações. O acesso deve ficar restrito ao necessário para cada atividade, com medidas e obrigações compatíveis de proteção de dados.
Também pode ocorrer divulgação para cumprir dever legal, atender determinação de autoridade competente ou exercer direitos, observados os limites legais. Não comercializamos dados pessoais.
10. Serviços de terceiros
Links para outros sites, futuros produtos ou canais de contato conduzem a ambientes com regras próprias. Recomendamos consultar suas políticas antes de fornecer informações. Um link externo não significa que todas as práticas do serviço sejam controladas pela APE HUB TECH.
11. Transferências internacionais
Caso a infraestrutura ou os serviços de comunicação adotados envolvam tratamento fora do Brasil, a transferência deverá observar os mecanismos e as garantias previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. A localização e os fornecedores efetivamente utilizados devem ser considerados antes do início dessa operação.
12. Prazo de retenção
Os dados devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade informada, levando em conta a duração do relacionamento, obrigações legais e necessidade de exercício de direitos. Não há um prazo único para todas as categorias. Encerrada a necessidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
13. Segurança
A proteção deve incluir medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao contexto, como restrição de acesso e manutenção dos sistemas. Nenhum ambiente é imune a incidentes. Se ocorrer incidente com potencial de risco ou dano relevante, serão avaliadas e cumpridas as obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares nos termos aplicáveis.
14. Direitos dos titulares
Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, e portabilidade quando regulamentada e aplicável.
Também pode solicitar informações sobre compartilhamento, sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, revogar o consentimento e requerer a eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais. Pode se opor a tratamento irregular e pedir revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando existentes.
Você pode ainda apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor quando aplicável.
15. Como exercer seus direitos
Utilize o canal indicado ao final desta página e descreva seu pedido. Podemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade e proteger os dados contra acesso indevido. O atendimento observará os prazos legais, sem cobrança pelo exercício dos direitos. Se houver impedimento legítimo, explicaremos os motivos e as alternativas cabíveis.
16. Como solicitar a exclusão de dados
Você pode solicitar gratuitamente a exclusão dos seus dados pessoais pelo canal de privacidade indicado nesta página, com o assunto “Solicitação de exclusão de dados”. Informe o aplicativo ou serviço utilizado e o e-mail, telefone ou identificador associado a ele, para que possamos localizar os registros. Não é necessário criar uma conta neste site.
Esse canal também recebe pedidos relativos a dados obtidos pelos nossos aplicativos por meio do Facebook e de outras integrações com a Meta. Após a verificação da identidade, iniciaremos a exclusão dos dados abrangidos e informaremos o andamento e a conclusão por e-mail. Eventual recusa ou conservação de dados será acompanhada de justificativa.
A página de Exclusão de Dados apresenta as instruções completas e uma mensagem de e-mail pronta para você preencher e enviar.
Solicitar exclusão dos meus dados17. Dados de menores
O site tem conteúdo institucional voltado a relações profissionais e não é direcionado a crianças. Não solicitamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado tratamento dessa natureza, serão avaliadas medidas adequadas, observando o melhor interesse do menor e os requisitos legais aplicáveis.
18. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site e nas atividades de tratamento. A data de atualização aparece no início do documento. Mudanças relevantes receberão comunicação compatível com seu impacto; novas finalidades não serão legitimadas apenas pela alteração deste texto.
19. Canal de contato
Dúvidas sobre privacidade e solicitações de titulares podem ser encaminhadas pelo canal de privacidade apresentado abaixo. Se houver um encarregado formalmente indicado, suas informações serão disponibilizadas conforme as exigências aplicáveis.
Entrar em contato sobre privacidade